OS DIREITOS SOCIAIS DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA. SUA CONEXÃO COM O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA.CECGP·16 de julho de 2015·1 min de leituraCompartilharWWhatsAppXXfFacebook↗Copiar linkSUMÁRIO: Agradecimentos; Introdução; 1. A estrutura da Constituição Portuguesa quanto aos direitos fundamentais; 2. Os direitos sociais na Constituição Portuguesa; 3. Os textos de origem europeia de protecção de direitos; 4. Os textos do direito da União Europeia; 4.1. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; 5. Conexão dos direitos sociais previstos na CRP com o direito da União Europeia; Comentário. Click aqui e leia o artigo completo
