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Tipificação da Pornogafria de Vingança como Violência Psicológica de Gênero Albergável pela Lei 211340/2006
O processo de globalização repercute em diversas modalidades de segmentos dos sistemas sociais, impactando substancialmente as relações econômicas, políticas e interpessoais. Quanto a essa última esfera, pontua-se a aproximação de…
A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial
A judicialização, fenômeno que atinge a saúde pública há quase duas décadas, tem na imprecisão jurídica do conceito da integralidade da assistência à saúde a sua principal fonte. Desde o…
Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário
O garantismo apresenta-se como importante base teórica para uma nova sistemática penal e, por consequência, à fundação de outro modelo jurídico de investigação preliminar, mais alinhado a um viés de…
Que tal exigir evidências científicas nas decisões do seu tribunal? Por Lênio Streck.
Não, não se assuste com o primeiro parágrafo. Isto porque, na área jurídica, epistemologia pode ser visto como um palavrão, mas é o ramo da filosofia que cuida da seguinte…
“O tomate não é uma ideia. E arremessá-los não é liberdade de expressão”
Ricardo Rocchi, cidadão paulistano, inconformado com a atuação de Gilmar Mendes perante o STF, resolveu protestar e organizou um tomataço, convocando por redes sociais outros manifestantes para que se juntassem…
Dia Internacional contra a corrupção: 9 de dezembro!
“Devemos ser agentes de compliance em nosso dia a dia, treinando, educando e conscientizando todos a nossa volta sobre a obrigação de fazer o que é certo e eticamente aceitável…”