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A MP nº 966/2020 é entendida como um desdobramento da Lei nº 13.655/2018 e do Decreto nº 9.830/2019
De acordo com a MP nº 966, os agentes públicos só poderão ser responsabilizados civil e administrativamente por seus atos e omissões no combate ao coronavírus por 1) erro grosseiro…
Traição a Constituição, por João Batista Ericeira
João Batista Ericeira é professor e advogado, diretor acadêmico da SVT Faculdade.
O governo dos juízes, por Manuel Gonçalves Ferreira Filho
O controle de constitucionalidade sem limites
A Economia de Complexidade nos Mostra Por Que A Economia Laissez-Faire Sempre Falha…
Por Eric Liu e Nick Hanauer*
A briga das canetas, por José Sarney
A azul caneta de Bolsonaro… O poder e a caneta têm uma relação íntima, às vezes libertina. Mas ultimamente ela tem sido explícita. A primeira vez que ouvi uma definição…
A ECONOMIA DA COMPLEXIDADE*: FALHAS, DOGMATISMO E CONFUSÃO DOS ECONOMISTAS, por Antônio Augusto Ribeiro Brandão**
“Colander diz que a confusão decorre da perda da “metodologia do liberalismo clássico dos economistas do século XIX, como John Stuart Mill e Alfred Marshall”; lembro da valorização desses pensadores…
O apagão mediático português no Brasil, por Carlos Fino
Por Carlos Fino*
Artigo | A hora dos bancos se coçarem, por Adriano Sarney
Adriano Sarney é economista e deputado estadual no Maranhão
Hermenêutica e Pandemia
No caso do Brasil, o desentendimento entre as autoridades federais, estaduais e municipais sobre as providências sanitárias de enfrentamento da pandemia ensejou a manifestação do Supremo Tribunal Federal-STF sobre as […]
Responsabilidade criminal e civil de quem contribui para propagação de epidemias, por Paulo Tamer
com mais de 30 anos de experiência, além de colunista da sua área de atuação.
Simples Nacional: tributos federais prorrogados por 6 meses…
Publicado por Rodrigo Tonelli Serra
STF vai julgar com repercussão geral limites de normas municipais sobre IPTU
Ministros vão decidir se viola o princípio da legalidade a avaliação individualizada de imóveis pelo município Por LUIZ ORLANDO CARNEIRO O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou…