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Decisão do STF esvazia modelo garantista da Constituição, diz Marco Aurélio
Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram contra a mudança de entendimento do STF que permitiu a prisão de réus cujo processo ainda não transitou em julgado. A…
Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.
PRESIDENTE DO CECGP INSTALA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE.
Prosseguindo em sua fala, Tamer também fez uma destacada saudação à Universidade Portucalense, uma das mais importantes universidades europeias, na pessoa da coordenadora internacional dos mestrados, afirmando que “é uma…
Lançamento da 7ª Edição da Revista JURIS
São Luís, 21 de Dezembro de 2015.
LEIA NA PRÓXIMA EDIÇÃO DA REVISTA JURIS:
1. Promotor diz que Estado criou situação de crise no sistema prisional 2. Porque Thiago Diaz ganhou as eleições na OAB-MA 3. Promotor Marco Aurélio Batista Barros comenta a progressividade […]
Dia Internacional da Mulher
A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu nos primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de…
Dia do Advogado
O Dia do Advogado, comemorado no auditório do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP teve a mesa presidida pelo presidente da AMAd – Associação Maranhense de […]
DIA DO ADVOGADO É COMEMORADO COM HOMENAGENS E DEBATES SOBRE O MOMENTO ATUAL DA ADVOCACIA.
Gerson Nascimento, Raimundo Marques e João Ericeira: Dia do Advogado com reflexões sobre a independência política da Ordem.
Sessão Comemorativa do Dia do Advogado
Local do evento: Auditório do CECGP, na Av. Castelo Branco, 605 sala 115 Térreo do Ed. Cidade de São Luís.
Críticas e apontamentos aos fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional
A despeito de toda a construção doutrinária e de toda a evolução da ciência do Direito, a orientação jurisprudencial caminha no sentido da irresponsabilidade do Judiciário por eventuais danos (com…